A Associação Automóvel de Portugal – ACAP quer que o governo lance um novo programa de renovação do parque automóvel que englobe 40.000 automóveis. A associação do setor pretende abate sem custos e cheques que podem chegar aos 5.000 no caso de aquisição de carros elétricos.
Neste artigo:
Setor apresenta proposta integrada
Alertando para o cada vez maior envelhecimento do parque automóvel português e para a ausência de uma abordagem estratégica, a ACAP apresentou uma proposta integrada.
Além do abate de veículos e substituição por automóveis mais amigos do ambiente, a proposta incluí ainda mexidas na fiscalidade e o reforço do controlo de partículas.
Idade média dos automóveis ultrapassa 14 anos
A associação do setor sublinha que a idade média de circulação em Portugal ultrapassa os 14 anos nos ligeiros de passageiros e os 16 anos nos veículos de mercadorias. A ACAP alerta para que “o envelhecimento do parque automóvel em Portugal tem vindo a agravar-se ao longo da última década”.
Em 2024, a idade média dos veículos enviados para abate atingiu os 24,7 anos — muito acima dos 16,6 anos registados em 2009, durante o anterior programa de incentivo ao abate, salienta a associação.
ACAP diz ser “urgente” novo programa de incentivo
Face a este cenário, a ACAP advoga a “necessidade urgente” de alargar o programa de incentivo ao abate, uma vez que o atual incentivo à mobilidade verde “se tem revelado muito limitado e ineficaz”.
A associação propõe que em 2026, o programa de incentivo à renovação do parque automóvel “com critérios claros para aquisição e abate de veículos”. O incentivo “poderá chegar aos 5.000 euros no caso de viaturas 100 por cento elétricas, e abranger até 40.000 veículos, enquanto o abate seria livre de ónus e encargos para os proprietários”. A ACAP propõe que o incentivo apoie a compra de veículos ligeiros elétricos ou eletrificados, com primeira matrícula em Portugal e adquiridos por qualquer forma de financiamento.
De acordo com a nota de imprensa, “o objetivo passa pela poupança energética de 3,2 milhões de litros de combustível/ano, o equivalente a 33.200 barris de petróleo”. Desta forma, diz a ACAP, “seria possível reduzir as emissões de CO2 / ano em menos 10.800 toneladas”.
Extinção do ISV
A Associação Automóvel de Portugal – ACAP propõe também a revisão da reforma fiscal de 2007 e “a transferência progressiva do imposto sobre a aquisição (ISV) para o imposto de circulação (IUC), até à extinção total do ISV no final desse período.
Esta transição deverá ser acompanhada por alterações no IUC e ISV, tendo em conta a esperança média de vida do parque automóvel, e por uma alteração na base tributável, reduzindo o peso da cilindrada e aumentando o peso do CO2″.
Os importados a gasóleo
Em Portugal, 72% dos automóveis a gasóleo matriculados em 2024 correspondiam a importados usados. A associação do setor afirma que “a transferência para as energias alternativas nos veículos novos, no âmbito da transição energética, está a abrir espaço para a importação – estimulada por uma fiscalidade permissiva – de veículos usados movidos a energias mais poluentes”.
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Ao longo do último ano, os usados importados representaram mais de metade das matrículas de ligeiros novos, sendo a idade média destes veículos cerca de oito anos.
A ACAP destaca, neste contexto, o impacto das emissões de CO2 e NOx no efeito de estufa, na destruição da camada de ozono, na saúde humana e na qualidade do ar.
Reforçar controlo de partículas
“Reforçar o controlo de partículas nas Inspeções Periódicas Obrigatórias (IPOs) é essencial para detetar veículos sem filtro ou com emissões excessivas não captadas pelos opacímetros”.
Para isso, “os centros de inspeção devem usar medidores de partículas, que verificam se há adulterações nos filtros e se o limite legal de 250.000 partículas/cm³ (Euro 5 e Euro 6) é respeitado”.
Nova fórmula de cálculo negativa para híbridros plug-in
Referindo-se ainda à reforma da fiscalidade automóvel e da transição energética, a Associação Automóvel de Portugal sublinha o impacto negativo que a nova forma de cálculo das emissões poderá ter nos veículos híbridos plug-in (PHEV). Estes modelos, que combinam motor elétrico e a combustão, são atualmente definidos por critérios que exigem uma autonomia mínima de 50km em modo elétrico e emissões inferiores a 50g de CO2 por quilómetro.
Contudo, com a introdução de um novo método de ensaio, o Utility Factor (rácio entre os quilómetros percorridos em modo elétrico e o total de quilómetros percorridos), muitos destes veículos poderão deixar de cumprir esses critérios e, por isso, ser alvo de uma penalização fiscal significativa.
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Sustentando que os PHEV têm um papel relevante na transição energética, com vantagens claras face aos veículos exclusivamente a combustão, “a ACAP advoga que Portugal siga o exemplo da Alemanha, da Espanha, e da maioria dos países da União Europeia. Ou seja, dar a opção de se adotar o critério das emissões de carbono, ou o da autonomia de circulação, na definição dos escalões de tributação para estes veículos”.