A Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) aguarda para ver o texto do novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica ontem aprovado em Conselho de Ministros. No entanto, a UVE assinala já que “a adaptação ao novo regime exigirá empenho de todos os intervenientes”.
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UVE quer processo célere e eficaz
Em comunicado, a associação não antecipa ” alterações de fundo em relação à versão que esteve em consulta pública” e afirma acreditar que “algumas das medidas que propusemos possam ter sido integradas ou consideradas no processo de revisão legislativa”.
Para a UVE, “torna-se essencial que o processo legislativo seja célere e eficaz, permitindo pôr termo ao longo período de indefinição que o setor tem vivido”. Só com a publicação e entrada em vigor do novo diploma, afirma, “será possível iniciar um novo ciclo de trabalho, assente no novo quadro legal”.
Garantir “salvaguarda” dos direitos dos utilizadores
O conselho diretivo lembra que a entrada em vigor do novo Regime da Mobilidade Elétrica porá termo “ao longo período de indefinição que o setor tem vivido” e por isso sublinha a necessidade de que todo o processo seja rápido.
Como associação representante dos utilizadores de veículos elétricos, a UVE sublinha o seu empenho “em garantir que os direitos dos utilizadores são salvaguardados, que as suas preocupações são ouvidas e que a transição entre o regime anterior e o agora aprovado decorre de forma justa, clara e eficaz”.