Dez anos de cortes no Imposto Sobre Veículos (ISV), até chegar a zero. A ACAP levou esta proposta ao Fórum ACAP AUTO’26, como eixo de uma reforma da fiscalidade automóvel que também retira a cilindrada do cálculo dos impostos.
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Fim do ISV, mais peso no IUC
O modelo sai de um estudo desenvolvido pela EY e apresentado no fórum por Amílcar Nunes e Catarina Balona, da área de fiscalidade indireta da consultora. Segundo o estudo, o ISV cairia 10% ao ano, de forma acumulada, até desaparecer em 2036, enquanto o IUC dos automóveis novos subiria de forma gradual para compensar a receita perdida. A ACAP aponta Espanha e Alemanha como modelos.
O estudo dá um exemplo. Um automóvel do segmento B paga em 2026 um ISV de 923,60 euros; em 2027 pagaria 831,20 euros e, em 2036, nada. No mesmo carro, o IUC anual de 111,50 euros chegaria aos 135,90 euros no fim do período.
Com a reforma, a cilindrada deixa de contar como critério de tributação e os escalões de CO2, combustível e idade são atualizados. A parte do IUC que hoje reverte para os municípios passaria, aos poucos, para o Estado. Nas projeções da EY, a receita fiscal global ficaria praticamente neutra durante a transição, com uma poupança anual de 3,2 milhões de litros de combustível e menos 10.800 toneladas de CO2 emitidas.
O que muda para os carros elétricos
Os automóveis 100% elétricos estão hoje fora da incidência do ISV, pelo artigo 2.º do respetivo código, e isentos de IUC, pelo artigo 5.º do Código do IUC. Se o ISV acabar para todos, a vantagem fiscal do elétrico no momento da compra desaparece com ele.
Em contrapartida, o estudo defende uma fiscalidade de aquisição mais leve e previsível, articulada com incentivos à eletrificação, e a ACAP considera insuficientes os apoios atuais, tendo em conta o preço dos elétricos.
Parque envelhecido e usados importados
Foram 120 mil os veículos usados importados em 2025, um recorde e mais 13,6% do que em 2024. Este ano, a ACAP regista já um aumento de 14%. No último painel do fórum, Francisco Geraldes, CEO da Astara Portugal, João Gonzaga, Managing Director do BMW Group Portugal, e Florian Pupeter, Managing Director da SIVA, concluíram que é preciso reajustar a fiscalidade para travar a importação de usados antigos.
Numa geração, a idade média dos veículos em circulação duplicou, segundo a associação. No final de 2024 havia 1,6 milhões de veículos com mais de 20 anos, 27% do parque.
Duarte Cordeiro, primeiro keynote speaker do fórum, defendeu a renovação do parque como forma de reduzir emissões, melhorar a segurança rodoviária e proteger o orçamento das famílias. A dependência externa de Portugal face aos combustíveis fósseis era de 80%, lembrou. Nos últimos anos desceu para 64%.
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Rede de carregamento
“Portugal enfrenta um défice crescente na infraestrutura de carregamento que ameaça o ritmo da transição, tornando urgente o investimento em soluções urbanas de conveniência e de carregamento de rua”, afirmou Pedro Saraiva, CEO da Kinto Mobility Portugal. Com os elétricos a chegar cada vez mais ao mercado de usados, o gestor pediu que se aja já para que quem não tem garagem nem carregamento privado não fique de fora.
Vera Pinto Pereira, administradora da EDP, descreveu o veículo elétrico como um ativo energético estratégico, com as baterias a funcionar como uma rede de armazenamento distribuída. Na sessão de encerramento, Jean Barroca, secretário de Estado Adjunto e da Energia, ligou a mobilidade elétrica à soberania energética do país e defendeu que é “imperativo acelerar os investimentos nas redes de distribuição e na infraestrutura de carregamento”.
Peso do setor na receita do Estado
Sérgio Ribeiro, presidente da ACAP, abriu o fórum a lembrar que a associação pede há vários anos a revisão do modelo saído da reforma de 2007. “Precisamos de uma nova fiscalidade para um novo tempo automóvel”, disse.
Portugal é hoje o sétimo maior produtor europeu de veículos, refere o comunicado, e o estudo da EY usa esse estatuto para defender uma tributação na compra mais próxima da de outros países produtores. Na manhã do fórum, Pedro Machado, secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, apontou a mobilidade sustentável e a modernização do setor automóvel como peças-chave para a competitividade do comércio, serviços e turismo, que valem 60% do PIB. A proposta da ACAP não tem, para já, tradução legislativa: qualquer alteração ao ISV ou ao IUC depende do Governo e da Assembleia da República.
De acordo com a ACAP, o setor automóvel emprega quase 180 mil trabalhadores, gera 12 mil milhões de euros em receitas do Estado, diretas e indiretas, e pesa 11,7% nas exportações nacionais de bens.
Fontes: ACAP, comunicado de imprensa PR n.º 60, 2 de outubro de 2026 (link por inserir); Razão Automóvel, detalhe do estudo EY; Dinheiro Vivo, poupança de combustível e emissões; Santander, isenções de ISV e IUC dos 100% elétricos.
