A Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) não coloca a “hipótese a de retrocesso” no apoio à compra de veículos elétricos.
Neste artigo:
Reforçado pedido de audiência
A posição da associação surge na sequência da publicação no site do Fundo Ambiental onde se afirmava que “o Incentivo à Aquisição de Veículos de Emissões Nulas (VEN) não se encontra previsto no orçamento do Fundo Ambiental”, aprovado por despacho do anterior Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em 21 de fevereiro de 2024.
Em comunicado, a UVE afirma que solicitou esclarecimentos à tutela e renovou o pedido de audiência feito anteriormente à secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, “na tentativa de obter respostas quanto às opções do atual governo relativas a estes incetivos”.
UVE: Estado tem compromissos ambientais
A associação sublinha que “os compromissos ambientais assumidos pelo Estado português exigem a manutenção de políticas de incentivos que fomentem a transição energética”.
“Queremos recordar – diz a UVE em comunicado – que o anterior ministro do Ambiente anunciou publicamente, não só a manutenção dos incentivos VEN, como a manutenção da mesma dotação de 2023, 10 milhões de euros, como também a criação de um programa de incentivo ao abate para veículos anteriores a 2007, na aquisição de um veículo de baixas emissões, com um impacto orçamental estimado em 129 milhões de euros”.
“Não colocamos a hipótese”
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Ao EV Mag, Pedro Faria, o presidente do conselho diretivo, já tinha dito que a associação tinha sido “apanhada de surpresa” com a publicação do Fundo Ambiental.
Agora, a UVE sublinha: “não colocamos a hipótese de assistirmos a um retrocesso nesta fase, e nem sequer consideramos um cenário onde estes dois programas de incentivos não sejam colocados em prática com a máxima urgência”.
Constrangimentos não podem colocar em causa incentivos
A Associação dos Utilizadores de Veículos Elétricos afirma compreender que possa “constrangimentos” com a mudança da tutela da Mobilidade Elétrica do Ministério do Ambiente para o Ministério das Infraestruturas, “mas de forma alguma poderá colocar em causa a atribuição destes incentivos, anunciados e previstos no Orçamento Geral do Estado aprovado para 2024”.
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A UVE releva “os esclarecimentos entretanto prestados pelo atual Ministério do Ambiente e da Energia, dando nota da dotação disponível orçamental de 3,5% do Fundo Ambiental, correspondentes a 64,3 milhões de euros, e da possível revisão do despacho que aprova o orçamento do Fundo Ambiental”.
No comunicado, a associação sublinha aguardar “com expetativa” a resposta da secretária de Estado da Mobilidade às suas solicitações e reitera “a nossa defesa intransigente na manutenção dos incentivos anunciados oficialmente e previstos quando da aprovação do Orçamento de Estado 2024”.
