A proposta de Orçamento do Estado para 2027 “continua a não dar resposta a alguns dos principais desafios” do setor automóvel, acusa a ACAP. A associação quer incentivos à mobilidade elétrica com verbas ajustadas à procura e um programa de abate de veículos em fim de vida para 40 mil carros.
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ACAP: incentivos à mobilidade elétrica com mais verba
A ACAP divulgou o comunicado na sexta-feira, 9 de outubro, um dia depois de o Governo entregar a proposta na Assembleia da República. Nele, considera “claramente insuficiente a atribuição de apoios destinados a um número reduzido de veículos”. Os apoios, lembra a associação, esgotaram-se em duas horas após a abertura das candidaturas em junho.
O que a ACAP pede são verbas ajustadas à procura e programas de incentivo com maior estabilidade e previsibilidade. Esses programas devem permitir a famílias e empresas planear a compra com antecedência e acelerar, de facto, a transição para uma mobilidade com menos emissões. Para as frotas empresariais, a associação defende um enquadramento fiscal mais favorável à renovação e à descarbonização, sem especificar no comunicado que alterações concretas propõe.
Verba de junho esgotada ao fim da tarde
As candidaturas ao incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas abriram às 16h30 de 11 de junho. A dotação global era de 10 milhões de euros, repartida por várias categorias, e o prazo estendia-se, no papel, até 27 de julho. A de ligeiros de passageiros para pessoas singulares foi a primeira a ficar sem vagas, às 18h18, segundo dados do Ministério do Ambiente e Energia divulgados pela Lusa.
Motociclos e carregadores em condomínios aguentaram cerca de quatro horas. As bicicletas citadinas, sete.
No dia seguinte, a ministra Maria da Graça Carvalho admitiu aos jornalistas que não deveria abrir mais nenhum concurso este ano. Para a governante, a rapidez com que a verba esgotou mostrava a vontade de eletrificar e de deixar de depender dos combustíveis fósseis. Apontou duas razões para não reabrir: o esforço do Fundo Ambiental na reparação dos estragos das tempestades de fevereiro, e os apoios ao gasóleo e ao transporte de mercadorias decididos por causa da crise no Médio Oriente. Uma eventual reabertura ficou dependente de uma descida dos preços dos combustíveis, que libertaria parte da verba desviada para esses apoios.
Abate de veículos em fim de vida para 40 mil carros
Perto de 1,8 milhões de ligeiros de passageiros a circular em Portugal têm mais de 20 anos. Segundo os números que a ACAP inclui no comunicado, correspondem a 28,3% do parque desta categoria.
Para acelerar a saída desses carros da estrada, a associação propõe um programa de incentivo ao abate que abranja 40 mil unidades, com a substituição por modelos mais eficientes e seguros. A ACAP aponta ganhos em emissões, segurança rodoviária e eficiência energética, mas o comunicado não indica valor por veículo nem dotação total.
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Há um ano, nas propostas para o OE2026, a ACAP desenhava um programa em que o apoio podia chegar aos 5.000 euros quando o carro abatido fosse trocado por um 100% elétrico, de acordo com o levantamento feito então pela Lusa. A medida não entrou no orçamento deste ano.
O relatório que acompanhava a proposta de OE2024 chegou a prever um programa de abate com 129 milhões de euros para 45 mil veículos. Em setembro de 2024, o Automóvel Club de Portugal pedia que o incentivo fosse retomado com urgência, por ter ficado inscrito no orçamento sem chegar a ser aplicado. A proposta do ACP previa então um apoio direto até 6.000 euros por cada ligeiro com mais de 15 anos entregue para abate.
ISV a desaparecer em dez anos
No Fórum ACAP AUTO’26, realizado no início de outubro, a associação apresentou um estudo da EY com propostas para rever o Imposto sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC).
Entre elas estão a eliminação faseada do ISV ao longo de dez anos e o fim da componente cilindrada no cálculo do imposto, num modelo que a ACAP descreve como mais equilibrado e previsível. A associação insiste numa reforma estrutural da fiscalidade automóvel, ajustada à evolução tecnológica dos veículos e às metas ambientais.
Os carros 100% elétricos já estão isentos de ISV e de IUC.
Tributação autónoma fora do OE2027
A última reivindicação incide sobre as viaturas de empresa. A ACAP quer os escalões de tributação autónoma atualizados à inflação e uma redução progressiva das taxas até 2028, conforme previsto no Acordo de Rendimentos assinado entre o Governo e os parceiros sociais.
A proposta de OE2027 não faz qualquer referência a estas medidas. A falta de uma descida das taxas “representa um incumprimento dos compromissos assumidos”, afirma a associação.
O Parlamento debate o documento na generalidade a 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro.
Fontes: ACAP, comunicado PR n.º 64, 9 de outubro de 2026; RTP, calendário parlamentar do OE2027.
