Uma frase na página 312 do relatório do Orçamento do Estado para 2027. É tudo o que o documento, entregue na Assembleia da República a 8 de outubro, diz sobre novo incentivo à compra de carros elétricos no próximo ano.
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O que diz o relatório do OE2027
A referência está no capítulo do Ministério do Ambiente e Energia, dentro do objetivo de mitigação das alterações climáticas. Em 2027 “será reforçada a descarbonização do setor dos transportes”, com medidas de mobilidade sustentável, transportes públicos e eletrificação dos consumos, e está prevista “a atribuição de novos incentivos à aquisição de veículos de emissões nulas”, escreve o Governo.
O valor não consta do documento.
Também ficam de fora o calendário, os beneficiários, os tetos de preço e as regras de elegibilidade. O relatório não diz se o abate de um veículo a combustão volta a ser condição, como nos últimos avisos. O texto aparece ao lado da atualização do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), aprovada pela Assembleia da República em abril de 2025, que o Governo invoca como enquadramento.
Fundo Ambiental com 1.623,6 milhões em transferências
Nas contas da Missão de Base Orgânica Ambiente e Energia, as transferências do Fundo Ambiental para 2027 somam 1.623,6 milhões de euros. O relatório destaca duas parcelas: 482,9 milhões no âmbito do PRR e o Programa Incentiva +TP, de apoio ao transporte público, que recebe 439,2 milhões de euros vindos da receita consignada do imposto sobre os produtos petrolíferos. Nos quadros financeiros não há uma rubrica para veículos ligeiros de emissões nulas.
Do lado da receita, o Governo prevê arrecadar 486 milhões de euros de ISV em 2027, mais 22 milhões do que a execução estimada para 2026, e justifica o aumento com o crescimento esperado do consumo privado.
A estimativa para o IUC aponta para 611 milhões, mais 3,9%. Nos capítulos fiscais do relatório não há qualquer referência a alterações na tributação dos automóveis elétricos.
Os carros elétricos estão isentos quer do ISV quer do IUC.
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Três avisos de incentivo, três esgotamentos em horas
O apoio à compra de elétricos tem saído em avisos curtos e verbas limitadas. O de 2025 teve 13,5 milhões de euros. Em dezembro de 2025 abriu outro, com 17,6 milhões, que esgotou no dia de abertura, quando o prazo previsto se estendia até 12 de fevereiro de 2026.
Para 2026 o Governo tinha anunciado 20 milhões de euros, mas o aviso de junho trouxe metade. As candidaturas abriram a 11 de junho, às 16h30. Pelas 18h18, a dotação para particulares tinha acabado.
As regras desse aviso davam até 4.000 euros a cada particular na compra de um automóvel 100% elétrico novo, com preço máximo de 38.500 euros, ou 55.000 euros em modelos com mais de cinco lugares, mediante o abate de um veículo a combustão com mais de dez anos. Estavam previstos 1.375 apoios a particulares, num total de 5,5 milhões de euros, e o beneficiário ficava obrigado a manter o carro durante 24 meses.
Logo a seguir, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afastou a hipótese de novo aviso para carros em 2026, invocando os encargos do Fundo Ambiental com os danos das tempestades e a evolução dos preços dos combustíveis.
Plano Social para o Clima arranca em 2027
Além do incentivo, o relatório prevê o recurso ao Fundo de Modernização para apoiar a descarbonização do transporte de mercadorias e da frota da administração pública. Não há montantes associados.
Em 2027 começa também a execução do Plano Social para o Clima. Segundo o relatório, dirige-se a famílias vulneráveis, utilizadores de transportes, microempresas e territórios de baixa densidade, e dá prioridade à eficiência energética das habitações e à mobilidade sustentável. O documento não especifica se inclui apoios à aquisição de veículos elétricos.
Fontes: Ministério das Finanças, Relatório do Orçamento do Estado para 2027, pp. 57, 58, 312 e 318; ECO, 8 de outubro de 2026; EVMag, 13 de junho de 2026.
