Dez milhões de euros para a compra de carros elétricos, prometidos até 11 de junho. Soa a dinheiro fresco, mas, lendo os diplomas que estão no Diário da República, só 366.637,07 euros desta tranche são mesmo novos.
Ouve o resumo do artigo:
Áudio gerado por IA
Neste artigo:
As contas dos milhões
A ministra do Ambiente e Energia anunciou uma primeira tranche de dez milhões, com abertura até 11 de junho. É metade dos 20 milhões que o Estado tem autorizados para gastar em 2026 neste apoio.
Acontece que grande parte desses dez milhões não é nova. São 9.633.362,93 euros que já vinham do programa original, por executar, e foram empurrados para 2026. Tira-se esse valor à tranche anunciada e sobram 366.637,07 euros.
Faz 3,7% da tranche.
De onde vem a verba
O dinheiro tem três datas. Nasce na Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024, de 11 de outubro, que pôs 20 milhões na mão do Fundo Ambiental para 2024 e 2025. Dez para cada ano.
Só que foi efetivamente gasta apenas uma parte dessa verba. A 23 de dezembro de 2025, a Portaria n.º 791/2025/2 veio fazer o que chama de “reprogramação temporal dos encargos”.
Em português corrente: o que não foi gasto em 2024 e 2025 passou para 2026. A portaria atira a culpa aos candidatos que não concretizaram os investimentos a tempo, no aviso desse ano.
Diz a Portaria: “a arquitetura procedimental definida no aviso em vigor em 2025, assente na avaliação prévia dos candidaturas e dos critérios de elegibilidade e na subsequente realização da despesa, conduziu a que um número significativo de candidatos optasse por não concretizar os investimentos elegíveis dentro do período previsto no aviso de abertura de concurso n.º 02/2025, circunstância que inviabilizou a plena execução financeira dos apoios até ao termo do ano de 2025.”
Infografia gerada por IA
Faltava o reforço. Chegou a 10 de fevereiro de 2026, com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2026, que voltou a mexer nas contas e fixou para este ano uma verba de 20 milhões de euros.
E é aqui que a conta se fecha. Dos 20 milhões de 2026, 9,63 vêm do bolo antigo, por gastar. Os outros 10,37 milhões são reforço a sério.
O governo decidiu dividir o bolo de 20 milhões em duas tranches e, mantendo-se a tendência, é provável que quando a segunda tranche abrir, conte com os dinheiros que não foram efetivamente gastos na primeira.
Quase metade ficou por executar
Em 2024, gastou-se menos de um quarto do que estava previsto para o ano.
A meta dos dois primeiros anos era clara: 20 milhões gastos até ao fim de 2025. Não aconteceu. Quase 48% ficou pelo caminho e transitou para 2026.
Está autorizado desde 2024 e ainda não saiu.
Há outro problema, e este é de transparência. O Fundo Ambiental mostra as dotações em letra bem grande. O que não mostra é um registo seguido: quanto pagou mesmo, quanto ficou só no papel, quanto rolou para o ano a seguir. Sem isso, ninguém diz ao certo quanto de cada anúncio é dinheiro a sério. E cada novo aviso torna-se quase impossível de comparar com o anterior.
Procura sobe, dotação fica
E isto repete-se. Ano após ano, as vendas de carros elétricos sobem em Portugal, mas o bolo dos apoios fica mais ou menos no mesmo, e uma fatia transita sempre para o exercício a seguir.
Já conheces?
Quase nada disto é dinheiro a mais. É verba de anos anteriores, à espera de quem a gaste. A procura, essa, não pára: o incentivo existe desde 2017 e cada aviso esgota mais cedo do que o anterior.
O apoio cobre só veículos de emissões nulas. Os carros elétricos a bateria concentram a maior fatia da verba, embora o mesmo Fundo apoie também bicicletas e motociclos elétricos em rubricas próprias.
O que abre até 11 de junho
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, disse ao Jornal de Notícias e à TSF que a primeira fatia, de dez milhões, abre o mais tardar a 11 de junho de 2026. As regras repetem as do costume.
Para um particular residente no Continente, são 4.000 euros por carro 100% elétrico novo. Sobe para 5.000 quando quem compra é uma IPSS, uma autarquia ou uma autoridade de transporte, e há lugar também para empresas. Feitas as contas, dez milhões dão para uns 2.500 apoios a particulares.
Opinião de Jorge Montez
Quando o homem que desenhou o iPhone desenha um Ferrari, sai um iPhone
As condições não mudam. Abate obrigatório de um carro a combustão com mais de dez anos. Teto de 38.500 euros, com IVA, para o elétrico a comprar, e 55.000 nos modelos de mais de cinco lugares. A diferença está noutro sítio: o apoio passa a contar retroativamente. Quem comprou e abateu um carro velho desde 1 de janeiro de 2025, e ficou a ver o dinheiro acabar, pode candidatar-se agora.
O dinheiro não é um desconto na fatura. O beneficiário paga o carro, candidata-se com a documentação e o Estado reembolsa em até 90 dias, com os pedidos analisados por ordem de submissão até esgotar a dotação. Quem recebe fica obrigado a manter o veículo durante pelo menos 24 meses e não o pode exportar.
A segunda metade dos 20 milhões fica suspensa e pode nem abrir este ano. A ministra ligou-a à evolução do preço dos combustíveis e à situação no Irão, que apertam as contas do Fundo Ambiental, a pagar ao mesmo tempo outras obras urgentes.
Mesmo assim, defende avançar já com a primeira metade. Fá-lo “porque também ajudam na questão da guerra, com menos consumo de combustíveis fósseis”, disse a ministra. O aviso anterior, aberto a 29 de dezembro de 2025 com 17,6 milhões de euros, esgotou poucas horas depois da abertura, embora no papel as candidaturas fossem até 12 de fevereiro de 2026.
