O governo aprovou a liberalização e simplificação do regime de mobilidade elétrica. A decisão foi ontem tomada no Conselho de Ministros, e acaba com a figura do comercializador de mobilidade elétrica.
O novo Decreto-Lei que estabelece o novo Regulamento Jurídico da Mobilidade Elétrica torna-a mais fácil, acessível e flexível, de acordo com o governo.
Neste artigo:
Deve ser tão fácil como “ir a uma bomba de gasolina”
No final da reunião do governo, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, explicou que “é preciso garantir que, para um condutor de um veículo elétrico, seja tão fácil carregá-lo como é ir a uma bomba de gasolina”.
Aos jornalistas, António Leitão Amaro sublinhou que esta é «uma decisão importante para o presente e para o futuro», porque a transição para os veículos elétricos está a acontecer e há ainda custos, que resultam de um antigo monopólio público, de que ainda há restos na lei. Esta decisão «vai facilitar o acesso e a velocidade de propagação de veículos elétricos»
Decisões fazem diferença “na vida dos portugueses”
O ministro da Presidência salientou que a Lei ontem saída do Conselho de Ministros fará «diferença na vida dos portugueses, quando o País o mundo estão numa fase de transição para veículos elétricos, é preciso permitir que, para um condutor de um veículo elétrico, seja tão fácil carregá-lo como é ir a uma bomba de gasolina», o que não acontece agora.
O Conselho de Ministros decidiu “deixar de ser necessário ter um contrato com um fornecedor de energia elétrica, e ser possível ir a um posto de abastecimento, carregar e pagar” bem como “permitir que o condutor se possa dirigir a qualquer posto de carregamento e não apenas aqueles com cujo comercializador tenha um contrato”, o que já acontecia na prática.
Governo quer uniformização das unidades de contagem
A decisão do governo permite “a uniformização das unidades de contagem, para que os preços sejam comparáveis, e estende “essa obrigação de concorrência aos espaços nos quais os postos de abastecimento são concessionados, como as autoestradas”.
Do lote de decisões, consta ainda “permitir que as unidades de abastecimento tenham produção para consumo naquela unidade” e “permitir que os carregamentos possam ser bidirecionais para que a capacidade excedentária do veículo possa abastecer o posto de carregamento”.
Títulos de carbono individuais
António Leitão Amaro anunciou ontem a decisão do Conselho de Ministros de “eliminar a figura do comercializador de mobilidade elétrica, um intermediário que existia sobretudo para cobrar taxas, com isto baixando os preços, que são particularmente elevados em Portugal”.
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Finalmente, o governo optou por “permitir a emissão de títulos de carbono individuais quando o carregamento é feito com eletricidade integralmente verde”.
Ministro Pinto Luz reage
Nas redes sociais, Miguel Pinto Luz, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, que tem a tutela sobre o assunto, veio a público tomar uma decisão.
Diz Pinto Luz que, “há 10 anos estávamos muito à frente da Europa nesta área, mas todos conhecemos alguém que já optou por veículos elétricos e tem enorme dificuldade em carregar. Decisões como esta são reformadoras e vão pôr a mobilidade elétrica à velocidade a que sempre devia ter estado”.
Palavras não correspondem à verdade
As palavras de Pinto Luz sobre a “enorme dificuldade em carregar” não correspondem à verdade. No site da Mobi.E, a Entidade Gestora da Rede de Carregamento, pode ler-se que “o cartão fornecido por qualquer CEME, desde que válido, dá acesso a todos os postos da rede Mobi.E independentemente do Operador do Posto de Carregamento.
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Ou seja, para se conseguir carregar num posto de carregamento de automóveis elétricos, não é necessário ter contrato com esse comercializador de eletricidade em concreto, porque a Mobi.E faz a gestão de todo o sistema.