Subsídio para a compra de carros elétricos usados, dirigido às famílias de baixos rendimentos. É a medida que a Agência Internacional de Energia (IEA) coloca hoje no centro das suas recomendações ao Governo português para o setor dos transportes.
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Apoio à compra de carros elétricos usados entre 10 prioridades
O apoio à compra de carros elétricos usados está entre as dez prioridades da Revisão da Política Energética de Portugal 2026, apresentada em Lisboa esta sexta-feira.
Cerca de 80% das vendas de ligeiros de passageiros em Portugal são usados. O número está no próprio relatório da IEA e é o ponto de partida da recomendação.
A política pública continua a apoiar apenas a aquisição de carros elétricos novos. O último concurso do Fundo Ambiental, aberto a 29 de dezembro de 2025, esgotou os 17,6 milhões disponíveis em pouco tempo e tinha como alvo carros elétricos novos até 38.500 euros, com abate obrigatório de um carro com mais de dez anos. O próximo concurso, dotado de 20 milhões de euros e previsto para maio ou junho, mantém o mesmo desenho.
Subsídio dirigido a quem mais conduz
Para a IEA, o desenho atual ignora a estrutura real do mercado português. “A introdução de um subsídio para a aquisição de veículos elétricos usados destinado às famílias de baixos rendimentos permitiria reduzir a idade média do parque automóvel e as emissões”, lê-se no relatório.
O documento sugere ainda que os beneficiários prioritários do apoio à compra de carros elétricos usados sejam os motoristas profissionais e as pequenas e médias empresas, segmentos que conduzem mais quilómetros por dia e onde o efeito de redução de emissões é maior por euro investido.
A leitura da Agência Internacional de Energia baseia-se numa observação simples sobre o parque automóvel português. A idade média da frota mantém-se elevada, e a entrada de veículos elétricos no mercado de usados começa apenas agora a ganhar volume, num momento em que a primeira geração de carros elétricos vendidos em Portugal chega ao mercado de segunda mão.
38% de carros elétricos novos, 6% no parque
A ascensão do BEV nas matrículas portuguesas continua acima da média europeia, mas tem um teto evidente.
Em 2025, os carros elétricos representaram 38% das vendas de automóveis novos em Portugal, segundo os dados citados pela IEA. A quota no parque automóvel total fica em apenas 6%.
A diferença entre os dois números explica porque é que as emissões dos transportes não acompanham a velocidade da eletrificação das vendas. O setor continua a ser a principal fonte de emissões de gases com efeito de estufa associadas à energia em Portugal, com 54% do total em 2024, e o petróleo assegurou 92% do consumo final de energia no setor.
A IEA assinala que a aquisição de carros elétricos novos beneficia já de um regime fiscal favorável e que o país conta com uma rede de carregamento bem desenvolvida ao longo dos principais corredores de transporte. O ISV continua isento para os BEV, novos ou usados importados, e o IUC é vitalício. Nada disto, por si só, traz o carro elétrico ao alcance de quem compra no mercado de segunda mão, pelo que é necessário apoiar a compra de carros elétricos usados.
Carregamento urbano para quem estaciona na rua
Ao lado do apoio à compra de carros elétricos usados, a IEA pede a expansão da infraestrutura de carregamento de baixa tensão nas zonas urbanas. O argumento é direto: muitas famílias estacionam na rua e não podem instalar um carregador privado em casa. A agência defende ainda postos junto a interfaces de transportes públicos, para reforçar a articulação entre carro elétrico e mobilidade coletiva.
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Para a IEA, a próxima vaga de postos de carregamento deve ir aos bairros, com tarifas previsíveis e proteção dos consumidores vulneráveis.
A agência defende também o reforço da transferência modal e da ferrovia para mercadorias, considerando que “a forma mais sustentável de Portugal reduzir o consumo de petróleo e as emissões passa pela transferência modal do automóvel particular para os transportes públicos, a ferrovia, as deslocações a pé e de bicicleta”. A eletrificação dos veículos particulares, defende o relatório, é necessária mas não suficiente.
Dez medidas e prioridade transversal às famílias
O apoio aos carros elétricos usados é uma de dez recomendações no documento. A par desta, a IEA propõe um roteiro nacional negociado da base para o topo, traçado com a indústria e as autarquias, para a redução de emissões.
Pede ainda uma estratégia de descarbonização industrial com trajetórias específicas por subsetor, um programa alargado de balcões únicos para acelerar as renovações profundas no edificado, e uma articulação nova entre o planeamento das redes de eletricidade e de gás, onde os dois sistemas evoluem agora em direções opostas.
Há um fio comum às dez medidas propostas pela Agência Internacional de Energia. A transição energética em Portugal não avança se as famílias de baixos rendimentos ficarem de fora dela, escreve a agência.
A pobreza energética em Portugal continua bastante acima da média europeia, e quando isto não é reconhecido nos programas de apoio, perde-se aceitação social. Ao setor dos transportes, este princípio chega na forma de um subsídio para carros elétricos usados.
Há também uma justificação económica. Cada euro público investido num carro elétrico que faz 50 mil quilómetros por ano evita mais emissões do que o mesmo euro num automóvel novo que faz 8 mil. Os motoristas profissionais e as PME, que a IEA quer ver na primeira fila do apoio aos carros elétricos usados, são quem rapidamente saturaria o limite de 38.500 euros sem este. Daí a recomendação cair no usado, onde estes condutores realmente compram.
Próximo concurso mantém regras
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, confirmou em janeiro a abertura do próximo concurso de apoio à compra de elétricos entre maio e junho de 2026, com uma dotação de 20 milhões de euros.
Continua a ser exigido o abate de um veículo a combustão com mais de dez anos. O preço máximo do BEV novo elegível, da categoria M1, mantém-se nos 38.500 euros. O valor por particular, em 4.000 euros. Os carros elétricos usados, esses, continuam fora.
A próxima decisão política sobre o desenho do incentivo cabe ao Governo. A Revisão da Política Energética de Portugal 2026 da IEA foi entregue esta sexta-feira em Lisboa, no âmbito do ciclo regular de análises da agência aos países membros.
