As famílias vulneráveis que comprem um carro elétrico com o novo apoio do Governo não vão pagar IVA. A garantia foi dada pela ministra do Ambiente e Energia.
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IVA dos carros elétricos fica a cargo do Estado
O imposto continua a ser devido na compra, mas não sai do bolso destas famílias. O Estado vai cobri-lo com uma verba própria, fora do programa que financia a comparticipação no preço do carro. “Não é o programa que suporta, mas temos outro financiamento para o IVA”, explicou Maria da Graça Carvalho, em entrevista ao programa Explicador, da rádio Observador.
As microempresas com menos de dez pessoas, que também vão ter apoio para comprar carros elétricos ao abrigo do mesmo programa, continuam a pagar IVA. A distinção não constava do primeiro anúncio, feito no debate do Orçamento do Estado, quando Maria da Graça Carvalho falou em apoiar mais de 20 mil veículos, com uma comparticipação até 80% e um máximo de 15 mil euros por carro.
Carros novos até 17 mil euros
“Se comprarem até 17 mil euros, já existem carros novos [a esse preço], consegue-se não ter de pôr dinheiro nenhum de cofinanciamento pessoal”, afirmou a ministra. Apesar de o apoio financiar apenas 80% do valor, nas contas de Maria da Graça Carvalho entra a venda do carro velho da família.
Ao contrário dos outros incentivos à compra de elétricos, este não obriga a entregar o carro antigo. “É o único caso em que não exigimos o abate. Porquê? Porque assim as famílias podem vender o carro. Portanto, neste modelo, ficam entre 2000 e 3000 euros para a família suportar. E, portanto, se a família conseguir vender o carro antigo por 2000 ou 3000 euros, pode trocar por um elétrico sem ter de pôr financiamento próprio”, exlpicou Maria da Graça Carvalho.
Elétricos com apoio de 80% por inteiro
Com o IVA pago à parte, as contas fazem-se sobre o preço sem imposto. O apoio cobre até 80% desse valor, com um teto de 15 mil euros que só é atingido num carro de 18.750 euros sem IVA, ou 23.062,50 euros com IVA. Na base de dados do EVMag, há sete versões novas abaixo dessa linha: os Dacia Spring Expression e Journey, os Renault Twingo E-Tech evolution e techno, o Leapmotor T03, o Citroën ë-C3 Autonomia Urbana e o Geely E2 PRO.
Em nenhuma delas o apoio chega aos 100%. No Spring Expression, o mais barato, com 17.900 euros de preço de tabela, o Estado paga 11.642 euros do valor sem imposto e os 3.347 euros de IVA; a família fica com 2.911 euros por pagar. No Geely E2 PRO, de 21.900 euros, a parte da família sobe para 3.561 euros. A ministra situa essa diferença entre 2.000 e 3.000 euros e conta que seja paga com a venda do carro a combustão que a família já tem.
Quem pode pedir o apoio aos elétricos
Há duas portas de entrada. Os beneficiários da tarifa social de energia elétrica, cerca de 780 mil famílias, são elegíveis de forma automática e têm prioridade na análise das candidaturas; os restantes agregados entram se o rendimento ficar abaixo de 80% da mediana nacional, o que corresponde a 11.572 euros líquidos por ano e por adulto. Somados os dois grupos, o Governo estima um universo de 1,5 milhões de famílias, no continente, na Madeira e nos Açores.
Contudo, o dinheiro não chega para apoiar todas as famílias elegíveis: o Governo prevê apoiar a eletrificação da mobilidade de 5,5 mil famílias vulneráveis.
A ministra justifica a escolha com a posse de automóvel. Portugal é um dos países da Europa onde as famílias com menos rendimentos têm mais veículos próprios, e um quarto das famílias vulneráveis tem carro porque “precisa”, recordou na rádio Observador. Antes, Maria da Graça Carvalho tinha apontado uma média de 20%, que sobe para 24% nas zonas rurais e ronda os 23% nas periferias das grandes cidades.
Usados até cinco anos, abate opcional
O apoio será pago através de vouchers e só abrange carros 100% elétricos, novos ou usados com um máximo de cinco anos, limite que o Governo justifica com a vida útil das baterias. Quem comprar fica obrigado a manter o carro durante pelo menos três anos, e haverá também apoio à compra de carregadores. O preço máximo do carro deverá ficar um pouco acima dos 38.500 euros do incentivo geral, atualizado à inflação.
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Microempresas e autocarros no mesmo plano
Por trás do apoio está o Plano Social para o Clima, que Portugal entregou à Comissão Europeia a 9 de outubro, com 1,6 mil milhões de euros a executar até 2032, financiados em 75% pela União Europeia.
O Governo negociou com Bruxelas o conceito de vulnerabilidade para nele incluir as microempresas, que ficam com a maior fatia da verba destinada a veículos: 13.700 carros elétricos para nove mil empresas, com um máximo de dois por empresa. O plano financia também 700 autocarros elétricos para zonas de baixa densidade.
Para as famílias fora destes critérios, o incentivo geral mantém-se, mas passa do Fundo Ambiental para o Fundo de Modernização. Hoje vale 4.000 euros na compra de um elétrico novo. A última edição, com 10 milhões de euros, abriu em junho e esgotou em poucas horas.
A ministra aponta o arranque da medida para o início de 2027. No comunicado de 9 de outubro, o Governo previa os primeiros avisos para o segundo semestre do mesmo ano.
Fontes: Observador, entrevista da ministra do Ambiente e Energia ao programa Explicador, da rádio Observador, 12 de novembro de 2026; Governo de Portugal, entrega do Plano Social para o Clima à Comissão Europeia, 9 de outubro de 2026; Governo de Portugal, financiamento do Plano Social para o Clima; Observador, regras do apoio; Observador, concurso de junho; EVMag, base de dados de preços de carros elétricos em Portugal, atualizada a 7 de novembro de 2026.
