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Iniciativa Liberal apresenta projeto lei para liberalizar carregamento elétrico

A Iniciativa Liberal (IL) apresentou na Assembleia da República um projeto lei que visa a liberalização do mercado de carregamento de automóveis elétricos.

Proposta discutida a 30 de janeiro

A proposta de Lei que vai ser discutida no próximo dia 30 de janeiro pretende criar as condições para que “carregar um automóvel elétrico seja tão fácil como carregar um carro a combustível”.

Ao propor a liberalização do mercado de carregamento elétrico, “cujo monopólio pertence atualmente à Mobi.e”, a IL afirma que a sua aprovação impulsionará “a criação de muitos mais postos de carregamento e possibilitará ao consumidor final o pagamento através de qualquer meio eletrónico, como cartões bancários normais”.

Iniciativa Liberal que mercado mais eficiente

Com este projeto, o partido liderado por Rui Rocha, aponta para “a liberalização do regime jurídico da mobilidade elétrica em Portugal, fomentando uma maior concorrência no setor, simplificação de processos e um mercado mais eficiente para os consumidores que impulsione o mercado da mobilidade elétrica e da transição energética”.

posto de carregamento
Posto de carregamento com pagamento por cartão bancário @e-volt

Se a Assembleia da República votar favoravelmente a sua proposta, “a Iniciativa Liberal acredita que o mercado será mais dinâmico, com melhores condições para operadores e utilizadores”.

Rever a estrutura do mercado

No projeto de lei, a IL avança com a revisão da estrutura do mercado, eliminando a obrigatoriedade de celebração de um contrato prévio com um Comercializador de Energia para a Mobilidade Elétrica (CEME).

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Parlamento discute proposta no dia 30 de janeiro @Marco Mileu / Wikimedia Communs

A proposta prevê ainda a atribuição transparente de direitos de exploração, que vai garantir a revogação da possibilidade de alargamento de concessões sem concurso público, especialmente nas autoestradas, bem como a implementação de mecanismos de concurso público transparente para atribuição de direitos de exploração de pontos de carregamento.

Garantir transparência e simplificação

A Iniciativa Liberal avança ainda com a garantia de transparência tarifária e concorrência, com regras claras e transparência na apresentação de preços e componentes tarifárias nos pontos de carregamento, e também a proibição de discriminação entre preços ad hoc e preços para prestadores de serviços de mobilidade.

No seu projeto-lei, a Iniciativa Liberal propõe a simplificação dos pagamentos, “que permita carregamentos ad hoc, ou seja, sem necessidade de contratos prévios ou aplicações digitais, não discriminando utilizadores”.

Com a entrada em vigor na União Europeia do AFIR (Alternative Fuels Infrastructure Regulation), existe a obrigatoriedade de os postos públicos de carregamento instalados após 13 de abril de 2024 integrarem leitores de cartões de pagamento, incluindo a opção de pagamento através de cartão bancário.

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