São apenas vinte e cinco minutos. É este o tempo que a Comissão Europeia reservou esta terça-feira, na reunião do Comité Técnico dos Veículos a Motor (TCMV), para continuar a discutir o pedido neerlandês que abriria o Tesla FSD Supervised a toda a União Europeia, sem qualquer votação na ordem de trabalhos.
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Ordem de trabalhos sem votação
Entre as 11h45 e as 12h10, hora de Bruxelas, o terceiro ponto da 119.ª reunião do TCMV prevê apenas a continuação das discussões sobre o pedido dos Países Baixos para uma autorização ao abrigo do artigo 39.º. A ordem de trabalhos, datada de 11 de setembro e publicada no registo da Comissão Europeia, não menciona a Tesla nem o FSD pelo nome, e nenhum dos seis pontos inclui uma votação.
O resto do dia fica para o Euro 7, para as emissões de CO2 dos veículos pesados e para o desempenho dos reboques, com um ponto final dedicado à legislação secundária sobre sistemas de condução automatizada produzidos em grande série e ao seu alinhamento com o regulamento europeu da inteligência artificial. A própria Tesla tinha apontado o 6 de outubro como data possível para uma decisão europeia. É a terceira sessão do comité a tratar o dossier neerlandês sem o levar a voto: a RDW apresentou a sua avaliação a 5 de maio e o tema voltou à mesa a 30 de junho.
Oito aprovações nacionais do FSD Supervised
A autorização que está em discussão nasceu a 10 de abril, quando a RDW, a autoridade neerlandesa de homologação, concedeu ao FSD Supervised uma aprovação provisória ao abrigo do artigo 39.º do Regulamento (UE) 2018/858. Esse mecanismo serve tecnologias que as regras europeias ainda não cobrem por inteiro, e a aprovação só vale no território do país que a emite. Os restantes Estados-membros podem reconhecê-la, um a um.
Lituânia, Estónia, Dinamarca e Bélgica fizeram-no entre maio e junho. A Eslovénia seguiu-se no início de setembro, a Chéquia a 21 e a Croácia a 29 desse mês, com a Tesla Europa a anunciar que a disponibilização aos clientes croatas começaria em breve. Antes da entrada da Croácia, os sete países que aceitavam o sistema somavam 12% da população da União, segundo a electrive.
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Para uma aprovação em toda a UE são precisos pelo menos 15 dos 27 Estados-membros, desde que representem 65% da população.
França, Alemanha, Itália e Espanha continuam sem reconhecer a homologação neerlandesa.
Velocidade no centro das objeções
Em junho, a Suécia pediu à União que rejeitasse o FSD enquanto o sistema permitir circular acima do limite legal, uma preocupação partilhada pela Noruega e pela Finlândia, segundo a Electrek. França levantou questões semelhantes sobre velocidade e sobre a vigilância da atenção do condutor em meio urbano.
A 24 de setembro, a associação belga Johanna.be, que defende peões e ciclistas, publicou os resultados de três dias de testes feitos em julho, com cerca de 400 quilómetros percorridos em estradas belgas. Nas zonas de 30 km/h da região de Bruxelas-Capital, o FSD ultrapassou o limite em 55% dos segmentos testados, a uma média de 44 km/h; nas ruas residenciais limitadas a 20 km/h, o excesso surgiu em 42% dos locais. Em muitos troços, o carro reconheceu o sinal de 30 km/h pelas câmaras e mostrou depois ao condutor um limite de 50 km/h no ecrã.
A Tesla responde com números próprios. No início de setembro, dizia ter mais de 70.000 clientes a usar o FSD Supervised na Europa, com mais de um milhão de quilómetros percorridos por dia, e garantia que, ao longo de 100 milhões de quilómetros, o sistema esteve envolvido em acidentes 4,1 vezes menos do que os Tesla conduzidos manualmente. Estes dados vêm da própria marca e não foram verificados de forma independente, sublinha a electrive.
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Portugal sem posição pública
Portugal não está entre os oito países que reconheceram o sistema.
Em setembro, a Iniciativa Liberal apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo que, em coordenação com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), “promova a autorização para homologação para testes da tecnologia Tesla Full Self-Driving”. O texto pedia ainda que Portugal votasse a favor do alargamento a toda a UE na reunião do TCMV de 6 de outubro, a mesma onde não há votação marcada. Até 9 de setembro, segundo o ECO, o Governo de Luís Montenegro não tinha manifestado publicamente qualquer posição.
A Tesla já vende o sistema em Portugal. Em maio, a marca acabou com a compra única do FSD na Europa e passou a comercializá-lo por assinatura, a 99 euros por mês, ou 49 euros para quem já tem o Autopilot Aperfeiçoado. Enquanto a homologação neerlandesa não for reconhecida, os clientes portugueses ficam sem as funções de condução em cidade.
Em paralelo, corre em Portugal um processo diferente. A Portaria n.º 317/2026/1, publicada a 30 de julho em Diário da República e em vigor desde 29 de agosto, fixou em 5.000 euros a taxa de licenciamento para testar sistemas automáticos de condução na via pública, com uma caução de 40.000 euros para pessoas coletivas e de 3.000 euros para pessoas singulares. A caução serve para garantir o pagamento de coimas, e 60% da receita das taxas fica com o IMT.
Esse regime destina-se a testes de condução automatizada. O FSD Supervised é um sistema de assistência de nível 2, em que o condutor continua legalmente responsável pela condução.
Dezembro como próxima data
O TCMV só volta a reunir em dezembro, a primeira ocasião possível para uma votação à escala europeia. Se a Comissão acabar por recusar a autorização, o artigo 39.º prevê que a aprovação neerlandesa seja revogada seis meses depois do ato de execução.
Os veículos produzidos em conformidade até essa data podem continuar a ser matriculados nos países que aceitaram a aprovação.
Fontes: Comissão Europeia, ordem de trabalhos da 119.ª reunião do TCMV, 6 de outubro de 2026; Diário da República, Portaria n.º 317/2026/1, 30 de julho de 2026; electrive, 28 de setembro de 2026; Electrek, estudo Johanna.be, 24 de setembro de 2026; Reuters, 24 de setembro de 2026; autoevolution, 29 de setembro de 2026; eletric-vehicles.com; CSM Research.
