Oitenta por cento do valor de um carro elétrico pago pelo Estado, com 15.000 euros sem IVA como referência. É o apoio que o Governo vai dar a famílias carenciadas para 20 mil veículos, anunciado esta quarta-feira no Parlamento pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e com regras ainda por fechar.
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Apoio a famílias carenciadas é estreia
Nunca houve em Portugal um incentivo à compra de carros elétricos desenhado em função do rendimento. Os cheques do Fundo Ambiental, que existem desde 2017, sempre foram iguais para qualquer pessoa singular, ganhasse o que ganhasse.
“Na mobilidade, teremos, pela primeira vez, um apoio à aquisição de veículos elétricos dirigidos especificamente aos mais carenciados. Vamos apoiar a aquisição de 20 mil veículos com uma comparticipação até 80% do valor”, disse Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia, no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027.
A ministra enquadrou a medida no combate à pobreza energética. “Vamos proteger as pessoas mais vulneráveis e vamos continuar a combater a pobreza energética”, disse, anunciando também um novo ciclo de incentivos à renovação de edifícios, à eletrificação de consumos e à energia renovável, que deverá abranger cerca de 50 mil habitações.
Até 15.000 euros sem IVA, mas sobre que base?
No debate, a ministra indicou o valor de 15.000 euros sem IVA, associado a uma comparticipação até 80% do valor considerado elegível. Não disse se os 15.000 euros são o preço máximo do carro ou o teto do apoio.
O Ministério do Ambiente e Energia deu depois uma leitura ao ECO.
Segundo fonte oficial do Ministério àquele jornal, o apoio corresponde a 80% do custo de aquisição sem IVA, desde que esse custo não ultrapasse 15.000 euros, ficando o IVA a cargo do comprador. O Jornal de Negócios avança no mesmo sentido, com um preço máximo sem IVA de 16.000 euros, e a CNN Portugal associa esse limite mais alto ao abate de um carro a combustão.
Nessa leitura, e fazendo as contas, o apoio máximo é de 12.000 euros, ou 12.800 euros com abate. Num carro de 15.000 euros sem IVA, que custa 18.450 euros com IVA à taxa normal de 23% em vigor no continente, a família paga 6.450 euros: 3.000 euros da parte não comparticipada e 3.450 euros de IVA. Com abate, num carro de 16.000 euros sem IVA, paga 6.880 euros.
O contraste com o modelo atual é grande. O cheque geral, de 4.000 euros, correspondia a pouco mais de 10% do preço máximo admitido, de 38.500 euros.
Quem pode receber o apoio a famílias carenciadas
Os destinatários não se limitam às famílias com rendimentos baixos. Fonte do Governo explicou à CNN Portugal que o programa abrange também pessoas que vivem em zonas com má rede de transportes e que não têm alternativa ao carro a combustão.
O Governo não definiu o que conta como zona com má rede de transportes. Também ficaram por conhecer o critério de rendimento, o calendário e a dotação própria do programa. Esse burilar ficará para uma fase posterior, tendo Maria da Graça Carvalho anunciado apenas os grandes temas.
Nove mil elétricos para microempresas
Ainda no pilar da mobilidade, a ministra disse que o Orçamento tem verba para “reforçar a competitividade dos setores económicos”. “Vamos apoiar até nove mil veículos elétricos das microempresas”, afirmou.
“Noutra iniciativa inédita, a aquisição de veículos pesados mais sustentáveis, assim como a rede de postos de carregamento”, anunciou Maria da Graça Carvalho.
A ministra falou em pesados “mais sustentáveis”, não em pesados elétricos. A referência à rede de carregamento aponta para a eletrificação, mas não foram indicados número de veículos, valor do apoio ou dotação. Na União Europeia, camiões e autocarros representam cerca de 2% dos veículos em circulação e mais de 25% das emissões de gases com efeito de estufa do transporte rodoviário, segundo o Conselho da UE.
Para o transporte coletivo, está previsto o cofinanciamento de 700 autocarros elétricos “para zonas de baixa densidade”, destinados, segundo a CNN Portugal, “à mobilidade dos trabalhadores e da população estudantil nestes territórios”.
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Incentivo geral sobe para 50 milhões de euros
O cheque para a generalidade dos compradores particulares continua, mas com mais dinheiro alocado.
“Manteremos ainda os incentivos à aquisição de veículos elétricos para a população em geral, com regras semelhantes às do passado, mas com uma dotação de 50 milhões de euros”, disse a ministra.
Nos últimos avisos, essas regras eram 4.000 euros por pessoa singular na compra de um ligeiro de passageiros 100% elétrico novo, com preço até 38.500 euros, ou 55.000 euros para mais de cinco lugares, e abate obrigatório de um carro a combustão com mais de 10 anos.
O aviso aberto em dezembro de 2025 tinha 8,8 milhões de euros para 2.200 incentivos e esgotou no próprio dia. Em junho, a fase seguinte abriu com 10 milhões e voltou a fechar em poucas horas. A proposta de Orçamento entregue a 8 de outubro confirmava a continuidade do incentivo, mas sem verba, como o EVMag noticiou, e a ACAP considerou-o insuficiente.
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 foi aprovada na generalidade. A votação final global está marcada para 24 de novembro.
Fontes: ARTV, Canal Parlamento, debate na generalidade do OE2027; ECO, esclarecimentos do Ministério do Ambiente e Energia; Jornal de Negócios; CNN Portugal; Renascença, explicador sobre o apoio aos carenciados; CNN Portugal/Lusa; DN; Observador; Governo de Portugal, aviso de junho de 2026; Observador, regras do aviso de junho; Renascença, aviso de dezembro de 2025; AutoGear, calendário do OE2027; Jornal PT Green, dados do Conselho da UE.
